PROJETOS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL
Regularização de Obra
A regularização de obras tem como objetivo tirar a edificação da situação irregular. Aplica-se aquelas que:
- Foram iniciados sem um projeto aprovado conforme o código de obras do município;
- Incompatibilidade da obra com o projeto aprovado;
- Ampliação ou demolição sem projeto aprovado.
Uma edificação não legalizada pode sofrer fiscalizações e o proprietário será notificado ou multado.
Retificação de área
Procedimento que permite a correção do registro imobiliário.
O objetivo é fazer com que a descrição do registro do imóvel esteja adequada à situação física do local. O procedimento é exigido sempre que as informações constantes na matrícula ou transcrição não identificarem o imóvel de forma correta, forem omissas, imprecisas ou não expressam a verdade.
As Built
As Built é uma expressão inglesa que significa “como construído”. Sendo assim, define-se como processo que realiza a identificação e documentação das alterações observadas e realizadas em obra, visando a atualização do projeto executivo.
Compatibilizando dessa maneira, projeto com obra executada, servindo como apoio às futuras obras ou modificações que se fizerem necessárias.
Projeto para descrição de área para fins de Usucapião
Usucapião é o direito adquirido em relação à posse de um bem em decorrência do uso deste por um determinado tempo, atendendo os requisitos legais estabelecidos para este fim.
O processo de conquista legal do terreno, consiste em plantas e memoriais descritivos e ART (anotações de responsabilidade técnica) são documentos utilizados para a legitimação do processo com o advogado.
Fracionamento e unificação de lotes
O projeto de fracionamento, desdobro, desmembramento e/ou unificação de área são processos distintos utilizados como um documento necessário para a averbação junto aos órgãos aprovadores.
Seja qual for o projeto, a Diniz I Leite Engenharia, auxilia seus clientes desde o entendimento da situação, elaboração dos projetos e documentos necessários para a averbação junto aos órgãos aprovadores.
